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Jurisprudência


TJDF APR - 921000-20140910227319APR

Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. ACOLHIMENTO PARCIAL. SENTENÇA REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, depois de tomar um automóvel do seu dono, abordando-o quando o estacionava na garagem da casa, junto com um comparsa, e ameaçando-o com revólver. 2 A materialidade e a autoria do roubo se reputam provadas quando há prisão do suspeito na posse da res furtiva e o seu reconhecimento de forma segura e convincente pela vítima, além dos testemunhos dos policiais responsáveis pela apreensão do veículo roubado. 3 Os maus antecedentes do réu justificam o aumento da pena-base, apenas se reduzindo de oito para seis meses, a fim de manter a proporcionalidade em relação aos limites mínimo e máximo da pena abstrata. 4 Apelação parcialmente provida.

Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 24/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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