TJDF APR - 921029-20151210023537APR
DIREITO PENAL. LESÃO CORPORAL LEVE EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS EXCESSIVAS AO TIPO PENAL. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MEDIDA QUE SE IMPÕE. 1. Além de murros na boca e no rosto da vítima acompanhados de intenso xingamento, a culpabilidade do agente ultrapassou a reprovabilidade comum ao tipo penal à medida que, após puxar a ofendida pelos cabelos, atingiu-a na cabeça com uma garrafa de vidro, circunstância apta a justificar maior censura. 2. As consequências do crime também excedem o tipo penal pois, em razão da pancada desferida com a garrafa de vidro em sua cabeça, a vítima caiu e bateu a boca na calçada, vindo a desfalecer. 3. Recurso do Ministério Público conhecido e provido.
Ementa
DIREITO PENAL. LESÃO CORPORAL LEVE EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS EXCESSIVAS AO TIPO PENAL. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MEDIDA QUE SE IMPÕE. 1. Além de murros na boca e no rosto da vítima acompanhados de intenso xingamento, a culpabilidade do agente ultrapassou a reprovabilidade comum ao tipo penal à medida que, após puxar a ofendida pelos cabelos, atingiu-a na cabeça com uma garrafa de vidro, circunstância apta a justificar maior censura. 2. As consequências do crime também excedem o tipo penal pois, em razão da pancada desferida com a garrafa de vidro em sua cabeça, a vítima caiu e bateu a boca na calçada, vindo a desfalecer. 3. Recurso do Ministério Público conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
23/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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