TJDF APR - 921030-20150910206015APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. SEMILIBERDADE. ADEQUAÇÃO. 1. Na aplicação da medida socioeducativa, deve o julgador sopesar a gravidade do ato infracional, as condições pessoais do menor envolvido e o contexto sociofamiliar do infrator. 2. A reiteração no cometimento de atos infracionais, a convivência com pares inseridos na criminalidade, o uso de substâncias entorpecentes, a evasão escolar, a ausência de uma figura de autoridade e a gravidade do delito cometido não deixam dúvidas de que deve ser aplicada, à representada, medida socioeducativa que implique um maior acompanhamento do Estado, com vistas à ressocialização da menor, justificando-se, por esses motivos, a alteração da medida socioeducativa de liberdade assistida para semiliberdade. 3. Recurso conhecido e PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. SEMILIBERDADE. ADEQUAÇÃO. 1. Na aplicação da medida socioeducativa, deve o julgador sopesar a gravidade do ato infracional, as condições pessoais do menor envolvido e o contexto sociofamiliar do infrator. 2. A reiteração no cometimento de atos infracionais, a convivência com pares inseridos na criminalidade, o uso de substâncias entorpecentes, a evasão escolar, a ausência de uma figura de autoridade e a gravidade do delito cometido não deixam dúvidas de que deve ser aplicada, à representada, medida socioeducativa que implique um maior acompanhamento do Estado, com vistas à ressocialização da menor, justificando-se, por esses motivos, a alteração da medida socioeducativa de liberdade assistida para semiliberdade. 3. Recurso conhecido e PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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