TJDF APR - 921155-20140510093792APR
ROUBO IMPRÓPRIO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS NORMAIS AO TIPO. DISSIMULAÇÃO. OCORRÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO. I - O fato de o ofendido ser adolescente, bem como a prática do delito em plena luz do dia e em local de grande movimentação de pessoas, sem a indicação de fatos concretos que a justifique, não é fundamento idôneo para amparar a valoração negativa das circunstâncias do crime. Precedentes desta Corte. II - Incide a agravante de dissimulação quando o réu oculta sua verdadeira intenção de subtrair os pertences da vítima, no momento que antecede à prática do crime, com o nítido propósito de facilitar-lhe a consumação. Isso porque a manobra faz com que o ofendido não desconfie do ataque e seja colhido de surpresa, minimizando as chances de defesa. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
ROUBO IMPRÓPRIO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS NORMAIS AO TIPO. DISSIMULAÇÃO. OCORRÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO. I - O fato de o ofendido ser adolescente, bem como a prática do delito em plena luz do dia e em local de grande movimentação de pessoas, sem a indicação de fatos concretos que a justifique, não é fundamento idôneo para amparar a valoração negativa das circunstâncias do crime. Precedentes desta Corte. II - Incide a agravante de dissimulação quando o réu oculta sua verdadeira intenção de subtrair os pertences da vítima, no momento que antecede à prática do crime, com o nítido propósito de facilitar-lhe a consumação. Isso porque a manobra faz com que o ofendido não desconfie do ataque e seja colhido de surpresa, minimizando as chances de defesa. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
25/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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