TJDF APR - 921156-20150910045235APR
ROUBO CONSUMADO. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO. DESCABIMENTO. GRAVE AMEAÇA. CONFIGURAÇÃO. I - Incabível o acolhimento do pedido de absolvição pela prática do crime de roubo quando a condenação encontra-se fundamentada no depoimento da vítima e testemunha, aliada à confissão do réu. II - Incabível a desclassificação do crime de roubo para o crime de furto, se as provas colhidas demonstram que o réu, ao ordenar a entrega do celular, intimidou a ofendida a ponto de retirar sua capacidade de resistência, permitindo a subtração do bem sem esboçar qualquer reação, o que configura a elementar da grave ameaça. III - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
ROUBO CONSUMADO. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO. DESCABIMENTO. GRAVE AMEAÇA. CONFIGURAÇÃO. I - Incabível o acolhimento do pedido de absolvição pela prática do crime de roubo quando a condenação encontra-se fundamentada no depoimento da vítima e testemunha, aliada à confissão do réu. II - Incabível a desclassificação do crime de roubo para o crime de furto, se as provas colhidas demonstram que o réu, ao ordenar a entrega do celular, intimidou a ofendida a ponto de retirar sua capacidade de resistência, permitindo a subtração do bem sem esboçar qualquer reação, o que configura a elementar da grave ameaça. III - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
25/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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