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Jurisprudência


TJDF APR - 921478-20150410069608APR

Ementa
PENAL. ARTIGO 155, §§ 2º E 4º, INCISO IV, C/C O ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Se o valor dos bens subtraídos não foi irrisório, correspondendo a quase metade do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos, atrelado ao fato de que a ré cometeu os furtos na companhia de terceira pessoa e munida de uma bolsa que, nos dizeres dela, dificultava o disparo de alarmes antifurto presentes nos estabelecimentos comerciais, não se cuida de reduzido grau de reprovabilidade do comportamento, razão pela qual se afasta a aplicação do princípio da insignificância.

Data do Julgamento : 18/02/2016
Data da Publicação : 25/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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