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Jurisprudência


TJDF APR - 921547-20150310030564APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. EMPREGO DE MEIO QUE CAUSE PERIGO COMUM. UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE. IRRELEVÂNCIA. AGRAVANTES. QUANTUM DE EXASPERAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Demonstrando a conduta do réu maior grau de reprovabilidade, considerando a premeditação do crime e a intensidade do dolo revelada, a culpabilidade deve ser avaliada desfavoravelmente, exasperando-se a pena-base. 2. Mantém-se a avaliação favorável da conduta social se não há nos autos elementos suficientes para reputá-la reprovável. 3. As circunstâncias do crime não podem ser avaliadas desfavoravelmente com fundamento em aspectos que deram ensejo à incidência de uma agravante aplicada na segunda fase da dosimetria, sob pena de se configurar o bis in idem. 4. Se o réu confessa a prática da conduta que lhe é imputada, ainda que alegue tenha agido sob alguma excludente de ilicitude ou culpabilidade, deve ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea em seu favor. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 5. A confissão espontânea pode ser compensada com a agravante da reincidência por se tratar de circunstância igualmente preponderante, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do atual entendimento deste colegiado. 6. Recurso do Ministério Público conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do réu nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV do Código Penal Brasileiro, avaliar desfavoravelmente a culpabilidade, aumentando a pena de 16 (dezesseis) anos para 17 (dezessete) anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Data do Julgamento : 11/02/2016
Data da Publicação : 29/02/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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