TJDF APR - 921908-20150111265999APR
PENAL E PROCESSUAL. CRIME DE ESTELIONATO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Ré condenada por infringir o artigo 171 do Código Penal, porque abriu conta bancária com documentos falsificados e obteve talão de cheques utilizado para comprar bijuterias. 2 Não há cerceamento de defesa por falta de interrogatório quando ocorre revelia. 3 A materialidade e a autoria do estelionato são comprovadas quando a confissão extrajudicial é corroborada por depoimentos colhidos na instrução, além de exame pericial. 4 A análise desfavorável dos antecedentes é justificada pelas condenações definitivas anteriores, mas o acréscimo deve ser proporcional ao tipo penal infringido. 5 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. CRIME DE ESTELIONATO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Ré condenada por infringir o artigo 171 do Código Penal, porque abriu conta bancária com documentos falsificados e obteve talão de cheques utilizado para comprar bijuterias. 2 Não há cerceamento de defesa por falta de interrogatório quando ocorre revelia. 3 A materialidade e a autoria do estelionato são comprovadas quando a confissão extrajudicial é corroborada por depoimentos colhidos na instrução, além de exame pericial. 4 A análise desfavorável dos antecedentes é justificada pelas condenações definitivas anteriores, mas o acréscimo deve ser proporcional ao tipo penal infringido. 5 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
29/02/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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