TJDF APR - 922331-20151310011740APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E COESO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. TRANSPOSIÇÃO DE CAUSA DE AUMENTO DE PENA PARA MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. CONDENATÓRIA MANTIDA. I. Na apuração de crimes patrimoniais, normalmente cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima assume especial relevo, especialmente quando em consonância com os demais elementos probatórios. II. Na hipótese dos autos, não deve prosperar o pedido de reconhecimento da causa de diminuição da pena prevista no artigo 29, § 1º, do Código Penal (participação de menor importância), quando suficientemente evidenciado que o réu contribuiu, de forma efetiva e necessária, para a consumação do crime de roubo duplamente circunstanciado narrado na denúncia, porquanto conduziu o veículo e proporcionou a fuga de todos os autores na posse da res furtiva, a demonstrar evidente situação de coautoria. III. No crime de roubo circunstanciado, existindo duas causas de aumento, uma delas pode ser considerada para majoração da pena-base e a outra para o incremento da reprimenda na terceira fase da dosimetria. IV. Recurso conhecido. NEGOU-SE PROVIMENTO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E COESO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. TRANSPOSIÇÃO DE CAUSA DE AUMENTO DE PENA PARA MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. CONDENATÓRIA MANTIDA. I. Na apuração de crimes patrimoniais, normalmente cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima assume especial relevo, especialmente quando em consonância com os demais elementos probatórios. II. Na hipótese dos autos, não deve prosperar o pedido de reconhecimento da causa de diminuição da pena prevista no artigo 29, § 1º, do Código Penal (participação de menor importância), quando suficientemente evidenciado que o réu contribuiu, de forma efetiva e necessária, para a consumação do crime de roubo duplamente circunstanciado narrado na denúncia, porquanto conduziu o veículo e proporcionou a fuga de todos os autores na posse da res furtiva, a demonstrar evidente situação de coautoria. III. No crime de roubo circunstanciado, existindo duas causas de aumento, uma delas pode ser considerada para majoração da pena-base e a outra para o incremento da reprimenda na terceira fase da dosimetria. IV. Recurso conhecido. NEGOU-SE PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Data da Publicação
:
29/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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