TJDF APR - 922336-20140710328807APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. MENORIDADE RELATIVA DO RÉU. ATENUANTE ADMITIDA. PENA MANTIDA. SÚMULA 231 DO STJ. 1. As provas colhidas nos autos, aliadas à parcial confissão espontânea do réu, são suficientes para comprovar a materialidade e a autoria do crime de roubo tentado circunstanciado pelo concurso de agentes descrito na denúncia. 2. Se o réu, ao tempo do crime, estava com 20 anos de idade, cabível a aplicação da atenuante da menoridade relativa sem, contudo, alterar a pena imposta, por força do disposto na súmula 231 do STJ. 3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. MENORIDADE RELATIVA DO RÉU. ATENUANTE ADMITIDA. PENA MANTIDA. SÚMULA 231 DO STJ. 1. As provas colhidas nos autos, aliadas à parcial confissão espontânea do réu, são suficientes para comprovar a materialidade e a autoria do crime de roubo tentado circunstanciado pelo concurso de agentes descrito na denúncia. 2. Se o réu, ao tempo do crime, estava com 20 anos de idade, cabível a aplicação da atenuante da menoridade relativa sem, contudo, alterar a pena imposta, por força do disposto na súmula 231 do STJ. 3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Data da Publicação
:
29/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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