main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 922435-20130710266012APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DO RÉU - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ENTEADA - PALAVRA DA VÍTIMA - CONTRADIÇÕES - AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS - RECUSA DO PAI EM APRESENTAR A CRIANÇA PARA ENTREVISTA NO PSICOSSOCIAL - ABSOLVIÇÃO. I. Não obstante o relato da criança na DPCA, há notícias de desavenças familiares que envolvem pensão alimentícia e guarda da infante. As provas são frágeis. II. No curso da instrução, a menor passou a residir com o pai, que reiteradas vezes deixou de apresentá-la para a entrevista no psicossocial, injustificadamente. Os depoimentos colhidos sob o crivo do contraditório não são conclusivos. As dúvidas sobre o contexto dos eventos e o ambiente familiar demandam a absolvição. III. Apelo provido para absolver o acusado.

Data do Julgamento : 25/02/2016
Data da Publicação : 29/02/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão