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Jurisprudência


TJDF APR - 922595-20140710051842APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO. CONSIDERAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. ART. 29, § 1º, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. COAUTORIA FUNCIONAL CARACTERIZADA. DOSIMETRIA DA PENA CORPORAL. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO PARA SE MANTER A PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Não há que se falar em participação de menor importância, quando a coautoria se mostrou presente, em razão das provas acostadas aos autos, tendo o recorrente fornecido o revólver ao menor e aguardado dentro do veículo o deslinde do evento criminoso, para, empreender fuga, como, de fato, ocorreu. 2. A pena-base se aproximou do patamar máximo estipulado no preceito secundário para o crime de latrocínio, motivo para se adequar referida pena corporal, em obediência ao princípio da proporcionalidade e da individualização da pena. 3. Recurso parcialmente provido.

Data do Julgamento : 25/02/2016
Data da Publicação : 01/03/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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