TJDF APR - 922598-20140210056726APR
PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS. AUMENTO JUSTIFICADO NA PENA-BASE. FRAÇÃO DE AUMENTO DE PENA NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA SUPERIOR À MÍNIMA LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. NEGADO PROVIMENTO. 1. As consequências do crime de roubo circunstanciado praticado pelo réu superaram as regularmente previstas para a espécie, pois o crime provocou prejuízo econômico excessivo e dificultou a continuidade das atividades da empresa da vítima, a qual revela ter sofrido abalo psicológico intenso, incluindo um quadro de depressão e um A.V.C. 2. Diante da adequada fundamentação da fração de aumento de pena de ½ (um meio) aplicada na terceira fase da dosimetria do crime de roubo triplamente circunstanciado, afasta-se a incidência da Súmula 443 do STJ. No caso, a vítima, uma mulher, trabalhava em sua loja de roupas e foi ameaçada por dois indivíduos; um deles, o réu, encostou a arma de fogo na cabeça da vítima, aumentando o perigo de vida; a vítima teve liberdade restringida por tempo considerável e lidou com a fúria do réu, o qual aparentava estar sob o efeito de droga, tendo se acalmado apenas quando encontrou valores em espécie. 3. Negado provimento ao recurso.
Ementa
PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS. AUMENTO JUSTIFICADO NA PENA-BASE. FRAÇÃO DE AUMENTO DE PENA NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA SUPERIOR À MÍNIMA LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. NEGADO PROVIMENTO. 1. As consequências do crime de roubo circunstanciado praticado pelo réu superaram as regularmente previstas para a espécie, pois o crime provocou prejuízo econômico excessivo e dificultou a continuidade das atividades da empresa da vítima, a qual revela ter sofrido abalo psicológico intenso, incluindo um quadro de depressão e um A.V.C. 2. Diante da adequada fundamentação da fração de aumento de pena de ½ (um meio) aplicada na terceira fase da dosimetria do crime de roubo triplamente circunstanciado, afasta-se a incidência da Súmula 443 do STJ. No caso, a vítima, uma mulher, trabalhava em sua loja de roupas e foi ameaçada por dois indivíduos; um deles, o réu, encostou a arma de fogo na cabeça da vítima, aumentando o perigo de vida; a vítima teve liberdade restringida por tempo considerável e lidou com a fúria do réu, o qual aparentava estar sob o efeito de droga, tendo se acalmado apenas quando encontrou valores em espécie. 3. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Data da Publicação
:
01/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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