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Jurisprudência


TJDF APR - 922598-20140210056726APR

Ementa
PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS. AUMENTO JUSTIFICADO NA PENA-BASE. FRAÇÃO DE AUMENTO DE PENA NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA SUPERIOR À MÍNIMA LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. NEGADO PROVIMENTO. 1. As consequências do crime de roubo circunstanciado praticado pelo réu superaram as regularmente previstas para a espécie, pois o crime provocou prejuízo econômico excessivo e dificultou a continuidade das atividades da empresa da vítima, a qual revela ter sofrido abalo psicológico intenso, incluindo um quadro de depressão e um A.V.C. 2. Diante da adequada fundamentação da fração de aumento de pena de ½ (um meio) aplicada na terceira fase da dosimetria do crime de roubo triplamente circunstanciado, afasta-se a incidência da Súmula 443 do STJ. No caso, a vítima, uma mulher, trabalhava em sua loja de roupas e foi ameaçada por dois indivíduos; um deles, o réu, encostou a arma de fogo na cabeça da vítima, aumentando o perigo de vida; a vítima teve liberdade restringida por tempo considerável e lidou com a fúria do réu, o qual aparentava estar sob o efeito de droga, tendo se acalmado apenas quando encontrou valores em espécie. 3. Negado provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 25/02/2016
Data da Publicação : 01/03/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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