TJDF APR - 922635-20150111339555APR
PENAL - FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS - EXCLUSÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - NÃO CABIMENTO - DOSIMETRIA. I. Demonstrado que o iter criminisfoi todo percorrido, incabível o reconhecimento da tentativa. Na hipótese, o furto ocorreu na CRS 515/Brasília, às 10h, e o réu só foi encontrado, na posse da res, por volta das 18h, no balão de acesso ao Gama e ao Recanto das Emas. II. As provas dos autos comprovam que o acusado e o corréu, já condenado pelo crime em análise, furtaram a bicicleta, mediante rompimento do cadeado. Impossível a exclusão das qualificadoras. III. Se a reincidência foi reconhecida por certidão que não registra o trânsito em julgado e a informação não consta no sítio do Tribunal, a agravante deve ser decotada. IV. Apelo parcialmente provido para reduzir as penas.
Ementa
PENAL - FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS - EXCLUSÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - NÃO CABIMENTO - DOSIMETRIA. I. Demonstrado que o iter criminisfoi todo percorrido, incabível o reconhecimento da tentativa. Na hipótese, o furto ocorreu na CRS 515/Brasília, às 10h, e o réu só foi encontrado, na posse da res, por volta das 18h, no balão de acesso ao Gama e ao Recanto das Emas. II. As provas dos autos comprovam que o acusado e o corréu, já condenado pelo crime em análise, furtaram a bicicleta, mediante rompimento do cadeado. Impossível a exclusão das qualificadoras. III. Se a reincidência foi reconhecida por certidão que não registra o trânsito em julgado e a informação não consta no sítio do Tribunal, a agravante deve ser decotada. IV. Apelo parcialmente provido para reduzir as penas.
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Data da Publicação
:
01/03/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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