main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 923198-20150710181184APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO PESSOAL DO RÉU EM JUÍZO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS HARMÔNICOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA RECONHECIDA NA SENTENÇA. QUANTUM DE REDUÇÃO DESPROPORCIONAL. CAUSA DE AUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUALITATIVA. FRAÇÃO MÍNIMA. PENA REDUZIDA. 1.Mantém-se a condenação do apelante como incurso no crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma, quando a materialidade e a autoria do delito restaram demonstradas pelas declarações do lesado que o reconheceu na delegacia e em juízo como autor do crime, associado aos depoimentos testemunhais harmônicos, além das demais provas colhidas nos autos. 2. Correta a análise desfavorável das circunstâncias do crime se amparada em fundamentação idônea para esse fim. 3. Reconhecida a atenuante da menoridade relativa na sentença e desproporcional o quantum de redução por essa circunstância, procede-se sua adequação. 4. Ausente fundamentação qualitativa, reduz-se para a mínima legal a fração utilizada para majorar a pena em face da causa de aumento do emprego de arma. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 25/02/2016
Data da Publicação : 02/03/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Mostrar discussão