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Jurisprudência


TJDF APR - 924221-20150110162246APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. CRIME COMPLEXO. VIOLÊNCIA COMPROVADA. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O roubo é delito complexo, cujo escopo é a proteção tanto do patrimônio como da integridade física e psíquica do ofendido. Visto que, no caso em apreço, houve subtração de coisa alheia móvel mediante um soco desferido contra a vítima, resta certa a violação a ambos os bens jurídicos tutelados por esse tipo penal. 2. Presentes os elementos que configuram o crime de roubo, não encontrando a tese recursal amparo no conjunto probatório, incabível a desclassificação para o crime de furto. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 03/03/2016
Data da Publicação : 07/03/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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