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Jurisprudência


TJDF APR - 924222-20150110505340APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. PRELIMINAR. ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUALIFICADA. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Estando as demais partes do édito condenatório referindo-se expressamenteao acusado, o erro identificado em uma parte da sentença não gera qualquer prejuízo à ampla defesa e ao contraditório, tratando-se de mero erro material a ser sanado e retificado por este Tribunal de Justiça. 2. Comprovada a grave ameaça empregada pela utilização de uma faca, estando presentes os elementos que configuram o crime de roubo, não encontrando a tese recursal amparo no conjunto probatório, incabível a desclassificação para o crime de furto. 3. Não tendo a confissão do acusado o fim de reconhecer a prática delitiva pela qual foi condenado, apresentando uma versão dissociada do contexto probatório para que pudesse se eximir da conduta mais gravosa, inviável o reconhecimento da atenuante de confissão espontânea. 4. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 03/03/2016
Data da Publicação : 07/03/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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