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Jurisprudência


TJDF APR - 924571-20150210005042APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. PROVAS. CRIME FORMAL. ÂNIMO CALMO E REFLETIDO. DESNECESSIDADE. I - Deve ser mantida a condenação pela prática do crime de ameaça se as declarações das vítimas deixam claro que o réu as ameaçaram de morte. II - O delito de ameaça é crime formal e independe, por isso, de resultado, consumando-se no momento em que a vítima toma conhecimento do propósito do agente em lhe causar um mal injusto e grave. III - O simples fato de as ameaças terem sido proferidas durante estado de exaltação do réu não afasta a tipicidade da conduta, porque, mesmo nessas condições, as palavras do agente podem causar temor, configurando o delito do artigo 147, do Código Penal. IV - Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 03/03/2016
Data da Publicação : 08/03/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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