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Jurisprudência


TJDF APR - 924810-20080810057623APR

Ementa
PENAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de furto qualificado pelo concurso de agentes e arrombamento, sobretudo pela confissão do réu, não há que se falar em absolvição ou em desclassificação do delito. 2. Se o bem objeto da tentativa de furto não é de pequena monta ou valor irrisório, aliado ao fato de que a conduta do acusado se apresenta com relevante grau de reprovabilidade social, inviável a aplicação do princípio da insignificância. 3. Negado provimento ao recurso do réu.

Data do Julgamento : 03/03/2016
Data da Publicação : 08/03/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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