TJDF APR - 924810-20080810057623APR
PENAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de furto qualificado pelo concurso de agentes e arrombamento, sobretudo pela confissão do réu, não há que se falar em absolvição ou em desclassificação do delito. 2. Se o bem objeto da tentativa de furto não é de pequena monta ou valor irrisório, aliado ao fato de que a conduta do acusado se apresenta com relevante grau de reprovabilidade social, inviável a aplicação do princípio da insignificância. 3. Negado provimento ao recurso do réu.
Ementa
PENAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de furto qualificado pelo concurso de agentes e arrombamento, sobretudo pela confissão do réu, não há que se falar em absolvição ou em desclassificação do delito. 2. Se o bem objeto da tentativa de furto não é de pequena monta ou valor irrisório, aliado ao fato de que a conduta do acusado se apresenta com relevante grau de reprovabilidade social, inviável a aplicação do princípio da insignificância. 3. Negado provimento ao recurso do réu.
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Data da Publicação
:
08/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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