TJDF APR - 924968-20120310096575APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. ÂMBITO DOMÉSTICO. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA. NÃO REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REJEIÇÃO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INEXISTÊNCIA. O interrogatório judicial possui natureza híbrida, consubstanciando em meio de defesa e de prova. Não demonstrado o prejuízo, não há falar em nulidade pela não realização do interrogatório do acusado. A ausência de provas judiciais aptas a corroborar os elementos informativos colhidos na investigação policial impede a edição de uma sentença condenatória, nos termos do artigo 155, do Código de Processo Penal.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. ÂMBITO DOMÉSTICO. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA. NÃO REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REJEIÇÃO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INEXISTÊNCIA. O interrogatório judicial possui natureza híbrida, consubstanciando em meio de defesa e de prova. Não demonstrado o prejuízo, não há falar em nulidade pela não realização do interrogatório do acusado. A ausência de provas judiciais aptas a corroborar os elementos informativos colhidos na investigação policial impede a edição de uma sentença condenatória, nos termos do artigo 155, do Código de Processo Penal.
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Data da Publicação
:
10/03/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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