TJDF APR - 924976-20130210060833APR
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há que falar em ausência de provas para a condenação quando o acervo probatório constituído pela palavra da vítima, testemunhas e a confissão extrajudicial do apelante comprovam o cometimento do crime de ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. 2. Os delitos praticados em situação de violência doméstica e familiar requerem uma especial atenção, principalmente porque, na maioria dos casos, os crimes dessa natureza ocorrem à ausência de testemunhas. Assim, deve-se conferir à palavra da vítima maior relevância, notadamente quando recorre à força policial e ao Poder Judiciário em busca de proteção. 3. O fato de as testemunhas terem atestado que o réu estava em companhia de seus amigos, em um hospital, na data e hora do crime, não afasta sua autoria delitiva, pois o próprio apelante, em sede de investigação policial, confirmou que estava no referido local quando telefonou para a vítima e proferiu as ameaças. 4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há que falar em ausência de provas para a condenação quando o acervo probatório constituído pela palavra da vítima, testemunhas e a confissão extrajudicial do apelante comprovam o cometimento do crime de ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. 2. Os delitos praticados em situação de violência doméstica e familiar requerem uma especial atenção, principalmente porque, na maioria dos casos, os crimes dessa natureza ocorrem à ausência de testemunhas. Assim, deve-se conferir à palavra da vítima maior relevância, notadamente quando recorre à força policial e ao Poder Judiciário em busca de proteção. 3. O fato de as testemunhas terem atestado que o réu estava em companhia de seus amigos, em um hospital, na data e hora do crime, não afasta sua autoria delitiva, pois o próprio apelante, em sede de investigação policial, confirmou que estava no referido local quando telefonou para a vítima e proferiu as ameaças. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Data da Publicação
:
09/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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