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Jurisprudência


TJDF APR - 925186-20150310141052APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em absolvição devido à fragilidade do conjunto probatório se a versão do réu quanto a ter retirado a res furtiva da empresa em que trabalhava com anuência da chefia e com intuito de adquiri-la posteriormente encontra-se isolada nos autos. As testemunhas foram uníssonas quanto ao fato de os bens da empresa vítima terem sido levados pelo réu sem ter havido processo de venda ou comunicação a qualquer pessoa. 2. Recurso conhecido e não provido para manter a condenação do réu pelo crime previsto no artigo 155, § 4º, incisos II, do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, mantendo-se o regime inicial aberto para cumprimento de pena bem como a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito.

Data do Julgamento : 03/03/2016
Data da Publicação : 11/03/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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