TJDF APR - 925239-20140130089814APR
APELAÇÃO CRIMINAL - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS A HOMICÍDIO TENTADO, POSSE DE ARMA E TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDA DE INTERNAÇÃO ADEQUADA - SENTENÇA MANTIDA. I. Incabível o efeito suspensivo ao recurso quando ausente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. II. Inviável a absolvição se as provas do processo, especialmente os depoimentos dos policiais, demonstram a autoria e materialidade delitiva. III. Os fatos são análogos aos crimes de tentativa de homicídio, posse de arma e tráfico de drogas. Os delitos são de natureza grave. A medida socioeducativa deve guardar proporção com a gravidade do ato infracional, observadas as circunstâncias judiciais e as condições pessoais do adolescente infrator. IV. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS A HOMICÍDIO TENTADO, POSSE DE ARMA E TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDA DE INTERNAÇÃO ADEQUADA - SENTENÇA MANTIDA. I. Incabível o efeito suspensivo ao recurso quando ausente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. II. Inviável a absolvição se as provas do processo, especialmente os depoimentos dos policiais, demonstram a autoria e materialidade delitiva. III. Os fatos são análogos aos crimes de tentativa de homicídio, posse de arma e tráfico de drogas. Os delitos são de natureza grave. A medida socioeducativa deve guardar proporção com a gravidade do ato infracional, observadas as circunstâncias judiciais e as condições pessoais do adolescente infrator. IV. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Data da Publicação
:
11/03/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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