TJDF APR - 926179-20140111923872APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. INVIÁVEL A ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGA. CULPABILIDADE EXACERBADA. RECRUDESCIMENTO DA PENA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS DAS DEFESAS E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Sendo as provas coerentes e harmônicas no sentido de que os Réus mantinham em depósito 5 (cinco) kg de pasta base de cocaína, não há como se acolher pedidos de absolvições, eis que se está diante de condutas tipicadas pelo Ordenamento Jurico como criminosas. 2. Em face da reincidência específica; da natureza da droga - cocaína; de sua quantidade - 5 (cinco) quilogramas de pasta base, é de se acolher pedido do Ministério Publico de recrudescimento do aumento aplicado sobre a pena-base, nos termos dos artigos 59 do Código Penal e 42 da Lei 11.343/2006. 3. Conhecidas as Apelações, negado provimento ao recurso dos Réus e dado parcial provimento ao recurso do Ministério Público.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. INVIÁVEL A ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGA. CULPABILIDADE EXACERBADA. RECRUDESCIMENTO DA PENA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS DAS DEFESAS E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Sendo as provas coerentes e harmônicas no sentido de que os Réus mantinham em depósito 5 (cinco) kg de pasta base de cocaína, não há como se acolher pedidos de absolvições, eis que se está diante de condutas tipicadas pelo Ordenamento Jurico como criminosas. 2. Em face da reincidência específica; da natureza da droga - cocaína; de sua quantidade - 5 (cinco) quilogramas de pasta base, é de se acolher pedido do Ministério Publico de recrudescimento do aumento aplicado sobre a pena-base, nos termos dos artigos 59 do Código Penal e 42 da Lei 11.343/2006. 3. Conhecidas as Apelações, negado provimento ao recurso dos Réus e dado parcial provimento ao recurso do Ministério Público.
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Data da Publicação
:
15/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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