TJDF APR - 926188-20150910045000APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS. RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há falar em absolvição por insuficiência probatória quando a vítima, além de apresentar narrativas harmônicas em todas as oportunidades em que foi ouvida, ainda procede ao reconhecimento do réu na Delegacia e em Juízo, apontando-o, com segurança, como autor do delito. 2. Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, quando apresentada de maneira firme e coerente com o acervo probatório, reveste-se de importante força probatória, sendo apta a embasar decreto condenatório. 3. A palavra dos agentes públicos, no que toca às funções que desempenham, goza de presunção de veracidade, motivo pelo qual apresenta relevante força probatória, mormente quando confirmadas pelos demais elementos carreados aos autos. 4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS. RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há falar em absolvição por insuficiência probatória quando a vítima, além de apresentar narrativas harmônicas em todas as oportunidades em que foi ouvida, ainda procede ao reconhecimento do réu na Delegacia e em Juízo, apontando-o, com segurança, como autor do delito. 2. Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, quando apresentada de maneira firme e coerente com o acervo probatório, reveste-se de importante força probatória, sendo apta a embasar decreto condenatório. 3. A palavra dos agentes públicos, no que toca às funções que desempenham, goza de presunção de veracidade, motivo pelo qual apresenta relevante força probatória, mormente quando confirmadas pelos demais elementos carreados aos autos. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Data da Publicação
:
15/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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