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Jurisprudência


TJDF APR - 926205-20150110866120APR

Ementa
FURTO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO DE PESSOAS. DEMONSTRADO. AMEAÇA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. PROVAS. I - Deve ser mantida a qualificadora do concurso de pessoas se o depoimento da testemunha presencial dos fatos foi coeso e harmônico ao relatar que o crime foi cometido pelo acusado, em companhia de indivíduo não identificado. II - Mantém-se a condenação pela prática do crime de ameaça se as declarações da vítima e da testemunha policial deixam claro que o réu a ameaçou de causar-lhe mal injusto e grave. III - Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 10/03/2016
Data da Publicação : 16/03/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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