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Jurisprudência


TJDF APR - 926992-20150310125045APR

Ementa
PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO RECONHECIMENTO PROCEDIDO NA DELEGACIA. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de subtraíremo elefone celular de um homem que caminhava na rua, ameaçando-o mediante a simulação de porte de revólver. 2 O descumprimento das formalidades previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal gera nulidade relativa, que somente implicará a nulidade do processo quando demonstrado o prejuízo à defesa. 3 Reputam-se provadas a materialidade e a autoria do roubo quando há prisão em flagrante do agente pouco depois da subtração e ainda na posse da res furtiva, sendo prontamente reconhecido pela vítima. 4 é incensurável a multa estipulada proporcionalmente à pena privativa de liberdade e à condição financeira do réu. 5 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 03/03/2016
Data da Publicação : 16/03/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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