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Jurisprudência


TJDF APR - 926994-20120111921477APR

Ementa
PENAL. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA E DE CRIME IMPOSSÍVEL. IMPROCEDENCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, porque tentou subtrair veículo estacionado em áre de comercio, frustrando-se a consumação para não conseguir engatar marcha-à-ré. 2 Não provada a absoluta incapacidade do agente para conduzir automóvel, não há como reconhecer a hipótese de crime impossível por ineficácia absoluta do meio empregado na subtração. 3 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 03/03/2016
Data da Publicação : 16/03/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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