main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 926996-20150510076522APR

Ementa
PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E USO DE FACA, MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Ré condenada por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, e duas vezes o artigo 244-B, da Lei 8.069/90 (duas vezes), porque junto com dois menores, abordou estudante que voltava para casa e lhe tomou sua mochila com pertences pesosais, depois de ameaça-lo com uma faca. 2 Reputam-se provada a materialidade e autoria do roubo quando há prisão em flagrante dos agentes pouco depois da substração, com apreensão da res furtiva e do instrumento do crime (faca) na sua posse, tudo isso corroborado pelo depoimento firme e consistente da própria vítima, que reconhece o autor, e do testemunho de um policial condutor do flagrante. Sendo crime formal, a corrupção de menor se consuma com sua mera presença no palco do evento e a prova da menoridade por meio de documento oficial produzido por órgão do Estado e não impugnados pela Defesa. 3 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 03/03/2016
Data da Publicação : 16/03/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
Mostrar discussão