TJDF APR - 927389-20130710110925APR
PENAL. LEI MARIA DA PENHA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, AMEAÇA E VIAS DE FATO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 150, § 1º, e 147, do Código Penal, mais o artigo 21 da Lei 3.688/41, combinados com 5º, inciso II e 7º, inciso II, da Lei 11.340/2006, depois de invadir a casa da ex-mulher, ameaçá-la de morte e lhe puxar os cabelos. 2 O depoimento vitimário é sempre muito relevante na apuração de crimes, especialmente quando se trata de fato praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo suficiente para embasar a condenação desde que lógico e em harmonia com outros elementos de convicção. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. LEI MARIA DA PENHA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, AMEAÇA E VIAS DE FATO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 150, § 1º, e 147, do Código Penal, mais o artigo 21 da Lei 3.688/41, combinados com 5º, inciso II e 7º, inciso II, da Lei 11.340/2006, depois de invadir a casa da ex-mulher, ameaçá-la de morte e lhe puxar os cabelos. 2 O depoimento vitimário é sempre muito relevante na apuração de crimes, especialmente quando se trata de fato praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo suficiente para embasar a condenação desde que lógico e em harmonia com outros elementos de convicção. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Data da Publicação
:
18/03/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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