TJDF APR - 927397-20150130076387APR
INFÂNCIA E JUVENTUDE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. EXCLUDENTE DE CULPABLIDADE NÃO CARACTERIZADA. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Ao adolescente foi aplicada medida de internação em razão da prática de atos infracionais análogos a duas tentativas de homicídios qualificados: ele disparou tiros de revólver contra desafeto e em seguida contra policias que tentavam tolher o seu intento homicida. 2 Não há inexigibilidade de conduta diversa quando o cidadão comum - aqui apenas adolescente - não se arma e sai às ruas disparando supostos inimigos. O fato de ir buscar um revólver para depois sair à procura da vítima demonstra que ele podia simplesmente se socorrer da Polícxi, ao invés de tentar fazer justiça com as próprias mãos. 3 A materialidade e a autoria da tentativa de homicídio se reputam provadas quando há confissão parcial do agente corroborada por testemunhos de policiais, de fo rma harmônica e coerente. 4 A gravidade do ato infracional e a passagem anterior pelo Juízo da Infância e da Juventude, bem como as regras do artigo 122, inciso I, da Lei 8.069/90, justificam a medida socioeducatriva de internação. 5 Apelação desprovida.
Ementa
INFÂNCIA E JUVENTUDE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. EXCLUDENTE DE CULPABLIDADE NÃO CARACTERIZADA. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Ao adolescente foi aplicada medida de internação em razão da prática de atos infracionais análogos a duas tentativas de homicídios qualificados: ele disparou tiros de revólver contra desafeto e em seguida contra policias que tentavam tolher o seu intento homicida. 2 Não há inexigibilidade de conduta diversa quando o cidadão comum - aqui apenas adolescente - não se arma e sai às ruas disparando supostos inimigos. O fato de ir buscar um revólver para depois sair à procura da vítima demonstra que ele podia simplesmente se socorrer da Polícxi, ao invés de tentar fazer justiça com as próprias mãos. 3 A materialidade e a autoria da tentativa de homicídio se reputam provadas quando há confissão parcial do agente corroborada por testemunhos de policiais, de fo rma harmônica e coerente. 4 A gravidade do ato infracional e a passagem anterior pelo Juízo da Infância e da Juventude, bem como as regras do artigo 122, inciso I, da Lei 8.069/90, justificam a medida socioeducatriva de internação. 5 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Data da Publicação
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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