TJDF APR - 927849-20140710371753APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ESTUPRO E ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. REDUÇÃO DAS PENAS AO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. MAUS ANTECEDENTES E AVALIAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O laudo de exame de corpo de delito não é peça essencial para a apuração dos crimes contra a dignidade sexual. Ademais, deve-se levar em consideração que diversos atos libidinosos não deixam vestígios, o que torna o laudo dispensável para comprovar a materialidade delitiva. 2. Em crimes contra a dignidade sexual, normalmente cometidos longe da vista de testemunhas, a palavra da vítima assume especial relevo probatório. As provas dos autos são suficientes para justificar a condenação do recorrente pelo crime de estupro tentado e roubo, haja vista que as declarações prestadas pela vítima, aliadas aos depoimentos das testemunhas em juízo, atestam que o réu tentou estuprar a vítima, levando-a para um matagal, amarrando suas mãos e tirando sua calcinha, além de subtrair seus pertences. 3. Para a avaliação desfavorável dos antecedentes é necessário que sobrevenha sentença condenatória, com trânsito em julgado, ainda que no curso do procedimento, por fato anterior ao que se examina. 4. Mantém-se a análise negativa das circunstâncias do crime, se fundamentada em elementos concretos dos autos. 5. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, não provido para manter a sentença que condenou o apelante nas sanções do artigo 213, caput, c/c o artigo 14, inciso II, e artigo 157, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, à pena de 11 (onze) anos, 03 (três) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 14 (quatorze) dias-multa, no valor mínimo legal.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ESTUPRO E ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. REDUÇÃO DAS PENAS AO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. MAUS ANTECEDENTES E AVALIAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O laudo de exame de corpo de delito não é peça essencial para a apuração dos crimes contra a dignidade sexual. Ademais, deve-se levar em consideração que diversos atos libidinosos não deixam vestígios, o que torna o laudo dispensável para comprovar a materialidade delitiva. 2. Em crimes contra a dignidade sexual, normalmente cometidos longe da vista de testemunhas, a palavra da vítima assume especial relevo probatório. As provas dos autos são suficientes para justificar a condenação do recorrente pelo crime de estupro tentado e roubo, haja vista que as declarações prestadas pela vítima, aliadas aos depoimentos das testemunhas em juízo, atestam que o réu tentou estuprar a vítima, levando-a para um matagal, amarrando suas mãos e tirando sua calcinha, além de subtrair seus pertences. 3. Para a avaliação desfavorável dos antecedentes é necessário que sobrevenha sentença condenatória, com trânsito em julgado, ainda que no curso do procedimento, por fato anterior ao que se examina. 4. Mantém-se a análise negativa das circunstâncias do crime, se fundamentada em elementos concretos dos autos. 5. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, não provido para manter a sentença que condenou o apelante nas sanções do artigo 213, caput, c/c o artigo 14, inciso II, e artigo 157, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, à pena de 11 (onze) anos, 03 (três) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 14 (quatorze) dias-multa, no valor mínimo legal.
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Data da Publicação
:
31/03/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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