main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 928176-20150910247760APR

Ementa
RECURSOS DE APELAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. RECURSOS DAS DEFESAS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CABIMENTO. ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL E MOTIVOS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PATAMAR DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA ADEQUADO. CONTINUIDADE DELITIVA. RECONHECIMENTO. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. A decisão entendida como manifestamente contrária à prova dos autos é aquela que o Conselho de Sentença despreza completamente o conjunto probatório, conduzindo a um resultado dissociado da realidade apresentada nos autos. Assim, se os Jurados, ao reconhecerem que os apelantes praticaram o delito de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe e por recurso que dificultou a defesa do ofendido, optaram pela versão da acusação, com supedâneo no conjunto de provas, não se pode falar em decisão contrária à prova dos autos, uma vez que amparada no acervo probatório. 2. As fundamentações utilizadas para se avaliar negativamente a conduta social e os motivos do crime não se mostram idôneas, de modo que deve ser afastada a valoração negativa destas circunstâncias judiciais. 3. O quantum de redução da pena pela tentativa guarda relação com o iter criminis percorrido pelo agente. No caso dos autos, considerando-se que foram efetuados diversos disparos de arma de fogo contra a vítima, deve a pena, em face do iter criminis percorrido, ser reduzida em 1/2 (metade) em face da tentativa, fração que se mostra condizente com a situação concreta dos autos. 4. Recursos conhecidos e parcialmente providos para, mantida a decisão do Conselho de Sentença que condenou os réus nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe e por recurso que dificultou a defesa do ofendido), afastar a avaliação negativa da conduta social e dos motivos do crime, diminuindo a pena do primeiro apelante de 08 (oito) anos e 09 (nove) meses de reclusão para 07 (sete) anos e 09 (nove) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e diminuindo a pena do segundo apelante de 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão para 07 (sete) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial fechado.

Data do Julgamento : 10/03/2016
Data da Publicação : 31/03/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Mostrar discussão