TJDF APR - 928540-20111110000637APR
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTACIADOS TENTADO E CONSUMADO. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. COMPROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. PENA. IMPÕE-SE A REDUÇÃO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório demonstrar, inequivocadamente, a prática de um crime de roubo circunstanciado tentado e outro crime de roubo circunstanciado consumado. 2. Impõe-se a redução das penas impostas, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, eis que, assim se procedendo, prestigiam-se critérios de necessidade e de suficiência para a reprovação e prevenção de crimes. 3. O valor dos dias-multa (piso de 1/30 do salário mínimo e teto de 5 vezes esse salário), deve ser estabelecido conforme a situação econômica dos réus, os quais, no presente caso, encontram-se presos e sendo defendidos pela Assistência Judiciária. 4. Dado parcial provimento aos recursos.
Ementa
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTACIADOS TENTADO E CONSUMADO. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. COMPROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. PENA. IMPÕE-SE A REDUÇÃO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório demonstrar, inequivocadamente, a prática de um crime de roubo circunstanciado tentado e outro crime de roubo circunstanciado consumado. 2. Impõe-se a redução das penas impostas, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, eis que, assim se procedendo, prestigiam-se critérios de necessidade e de suficiência para a reprovação e prevenção de crimes. 3. O valor dos dias-multa (piso de 1/30 do salário mínimo e teto de 5 vezes esse salário), deve ser estabelecido conforme a situação econômica dos réus, os quais, no presente caso, encontram-se presos e sendo defendidos pela Assistência Judiciária. 4. Dado parcial provimento aos recursos.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
31/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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