TJDF APR - 928544-20141010092475APR
DIREITO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS MENORES DE 14 ANOS. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. REGIME. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. O pedido de absolvição do réu se mostra inviável quando, à luz do conjunto fático probatório constante nos autos, não houver dúvida quanto à ocorrência dos delitos. 2. Não havendo nos autos qualquer indício que as vítimas tenham interesse em prejudicar o réu, suas versões merecem especial credibilidade, haja vista que os abusos cometidos pelo pai/padrasto se deram às escondidas e prevalecendo-se dessa relação familiar. 3. Se o réu foi condenado à pena superior a 8 (oito) anos de reclusão, correta a fixação do regime inicial fechado para o cumprimento da reprimenda. 4. Negado provimento ao recurso do réu.
Ementa
DIREITO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS MENORES DE 14 ANOS. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. REGIME. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. O pedido de absolvição do réu se mostra inviável quando, à luz do conjunto fático probatório constante nos autos, não houver dúvida quanto à ocorrência dos delitos. 2. Não havendo nos autos qualquer indício que as vítimas tenham interesse em prejudicar o réu, suas versões merecem especial credibilidade, haja vista que os abusos cometidos pelo pai/padrasto se deram às escondidas e prevalecendo-se dessa relação familiar. 3. Se o réu foi condenado à pena superior a 8 (oito) anos de reclusão, correta a fixação do regime inicial fechado para o cumprimento da reprimenda. 4. Negado provimento ao recurso do réu.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
31/03/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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