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Jurisprudência


TJDF APR - 928547-20151410034858APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. MERO INCOFORMISMO. CONFISSÃO QUALIFICADA. REDUÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Conselho de Sentença, ao formar seu convencimento, se ateve às provas constantes dos autos, que indicaram a materialidade e a autoria do delito de homicídio qualificado pelo motivo fútil, não se demonstrando que houve a alegada contrariedade. 2. A confissão, ainda que qualificada, se mostra capaz de auxiliar a administração da justiça, desde que auxilie o convencimento dos jurados que formaram o Conselho de Sentença, como no caso dos autos. 3. Assim, a confissão, ainda que qualificada, deve ser considerada como atenuante, prevista no artigo 65, inciso III, d, do Código Penal. 4. Recurso parcialmente provido.

Data do Julgamento : 17/03/2016
Data da Publicação : 31/03/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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