TJDF APR - 928547-20151410034858APR
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. MERO INCOFORMISMO. CONFISSÃO QUALIFICADA. REDUÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Conselho de Sentença, ao formar seu convencimento, se ateve às provas constantes dos autos, que indicaram a materialidade e a autoria do delito de homicídio qualificado pelo motivo fútil, não se demonstrando que houve a alegada contrariedade. 2. A confissão, ainda que qualificada, se mostra capaz de auxiliar a administração da justiça, desde que auxilie o convencimento dos jurados que formaram o Conselho de Sentença, como no caso dos autos. 3. Assim, a confissão, ainda que qualificada, deve ser considerada como atenuante, prevista no artigo 65, inciso III, d, do Código Penal. 4. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. MERO INCOFORMISMO. CONFISSÃO QUALIFICADA. REDUÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Conselho de Sentença, ao formar seu convencimento, se ateve às provas constantes dos autos, que indicaram a materialidade e a autoria do delito de homicídio qualificado pelo motivo fútil, não se demonstrando que houve a alegada contrariedade. 2. A confissão, ainda que qualificada, se mostra capaz de auxiliar a administração da justiça, desde que auxilie o convencimento dos jurados que formaram o Conselho de Sentença, como no caso dos autos. 3. Assim, a confissão, ainda que qualificada, deve ser considerada como atenuante, prevista no artigo 65, inciso III, d, do Código Penal. 4. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
31/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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