TJDF APR - 928549-20120410053090APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO E AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTANCIADORAS. IMPOSSIBILIDADE. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PREMEDITAÇÃO. CULPABILIDADE MAJORADA. NÃO OCORRÊNCIA. REPARO. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Inviável o pleito absolutório se as provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que o réu, em concurso com outros dois indivíduos, perpetrou, mediante o emprego de arma de fogo, o crime de roubo narrado na denúncia. 2. Inviável a majoração da pena pela negativação da culpabilidade quando não restar devidamente comprovada a premeditação do crime ou a ocorrência de um plus naquela circunstância inerente ao tipo penal. 3. Recurso a que se dá parcial provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO E AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTANCIADORAS. IMPOSSIBILIDADE. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PREMEDITAÇÃO. CULPABILIDADE MAJORADA. NÃO OCORRÊNCIA. REPARO. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Inviável o pleito absolutório se as provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que o réu, em concurso com outros dois indivíduos, perpetrou, mediante o emprego de arma de fogo, o crime de roubo narrado na denúncia. 2. Inviável a majoração da pena pela negativação da culpabilidade quando não restar devidamente comprovada a premeditação do crime ou a ocorrência de um plus naquela circunstância inerente ao tipo penal. 3. Recurso a que se dá parcial provimento.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
31/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão