TJDF APR - 928621-20130910199358APR
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E POR MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CULPABILIDADE ACENTUADA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AGRAVANTE GENÉRICA. READEQUAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Afasta-se a valoração negativa da culpabilidade, se não há fundamentação idônea para considerar elevado o grau de reprovabilidade da conduta. 2. Constatado excesso na fixação do acréscimo promovido na segunda fase da aplicação da pena em razão de circunstância agravante, impõe-se sua redução para patamar adequado, razoável e suficiente para prevenir e reprimir o delito. 3. Recurso provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E POR MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CULPABILIDADE ACENTUADA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AGRAVANTE GENÉRICA. READEQUAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Afasta-se a valoração negativa da culpabilidade, se não há fundamentação idônea para considerar elevado o grau de reprovabilidade da conduta. 2. Constatado excesso na fixação do acréscimo promovido na segunda fase da aplicação da pena em razão de circunstância agravante, impõe-se sua redução para patamar adequado, razoável e suficiente para prevenir e reprimir o delito. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
04/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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