TJDF APR - 928623-20150110260609APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Inviável o pleito absolutório fundamentado ausência de provas da autoria, quando os depoimentos das testemunhas e as filmagens atestam que o réu comercializou drogas sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. 2. Descabido o agravamento da pena na primeira fase com base em elementos inerentes ao tipo penal. Atos infracionais não são aptos a caracterizar reincidência ou maus antecedentes. 3. Inviável a análise negativa das consequências do crime, mediante a afirmação genérica de que o tráfico de drogas, atualmente, constitui verdadeiro flagelo social. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Inviável o pleito absolutório fundamentado ausência de provas da autoria, quando os depoimentos das testemunhas e as filmagens atestam que o réu comercializou drogas sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. 2. Descabido o agravamento da pena na primeira fase com base em elementos inerentes ao tipo penal. Atos infracionais não são aptos a caracterizar reincidência ou maus antecedentes. 3. Inviável a análise negativa das consequências do crime, mediante a afirmação genérica de que o tráfico de drogas, atualmente, constitui verdadeiro flagelo social. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
04/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
Mostrar discussão