TJDF APR - 928649-20151210046266APR
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA E VIAS DE FATO - ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - CONDENAÇÃO - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA - OITIVA PRÉVIA DO RÉU PARA ACEITAR OU NÃO AS CONDIÇÕES IMPOSTAS - DESPROVIMENTO. I. Nos crimes praticados no contexto da Lei Maria da Penha, a jurisprudência confere ao depoimento da vítima especial relevância, ainda mais quando o relato é firme e coerente. II. Na audiência admonitória, caso o réu não aceite as condições da suspensão condicional da pena, passará a cumprir a sanção privativa de liberdade. Inteligência do artigo 160 da LEP. III. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA E VIAS DE FATO - ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - CONDENAÇÃO - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA - OITIVA PRÉVIA DO RÉU PARA ACEITAR OU NÃO AS CONDIÇÕES IMPOSTAS - DESPROVIMENTO. I. Nos crimes praticados no contexto da Lei Maria da Penha, a jurisprudência confere ao depoimento da vítima especial relevância, ainda mais quando o relato é firme e coerente. II. Na audiência admonitória, caso o réu não aceite as condições da suspensão condicional da pena, passará a cumprir a sanção privativa de liberdade. Inteligência do artigo 160 da LEP. III. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
04/04/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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