TJDF APR - 928664-20140710110579APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - PECULIARIDADES - PROVAS SUFICIENTES - CONDENAÇÃO MANTIDA. I. O princípio da identidade física do juiz não deve ser enrijecido a ponto de ignorar as peculiaridades do caso concreto. A nova legislação foi omissa no caso de afastamento legal do Magistrado, de modo que deve ser aplicada a regra do artigo 132 do CPC, por analogia. II. Apesar da tenra idade, a criança queixou-se de dores nas partes íntimas, o que ficou confirmado pelo laudo pericial. Os crimes contra a liberdade sexual são praticados, normalmente, às escondidas. A palavra da vítima, somada a outros elementos relevantes, autoriza condenação. III. Apelo desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - PECULIARIDADES - PROVAS SUFICIENTES - CONDENAÇÃO MANTIDA. I. O princípio da identidade física do juiz não deve ser enrijecido a ponto de ignorar as peculiaridades do caso concreto. A nova legislação foi omissa no caso de afastamento legal do Magistrado, de modo que deve ser aplicada a regra do artigo 132 do CPC, por analogia. II. Apesar da tenra idade, a criança queixou-se de dores nas partes íntimas, o que ficou confirmado pelo laudo pericial. Os crimes contra a liberdade sexual são praticados, normalmente, às escondidas. A palavra da vítima, somada a outros elementos relevantes, autoriza condenação. III. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
04/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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