TJDF APR - 928673-20150410026580APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RECONHECIMENTO DO RÉU PELA VÍTIMA. ART. 226, II, DO CPP. FORMALIDADE NÃO OBRIGATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1.O procedimento previsto no artigo 226, inciso II, Código de Processo Penal cuida-se de direcionamento para o reconhecimento pessoal, que pode ser dispensado quando sua observância não for possível. 2. Inviável o acolhimento de pleito absolutório se a prova oral produzida em juízo corrobora o reconhecimento fotográfico e pessoal do réu efetuado pela vítima em sede inquisitorial, não deixando dúvidas quanto à autoria delitiva. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RECONHECIMENTO DO RÉU PELA VÍTIMA. ART. 226, II, DO CPP. FORMALIDADE NÃO OBRIGATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1.O procedimento previsto no artigo 226, inciso II, Código de Processo Penal cuida-se de direcionamento para o reconhecimento pessoal, que pode ser dispensado quando sua observância não for possível. 2. Inviável o acolhimento de pleito absolutório se a prova oral produzida em juízo corrobora o reconhecimento fotográfico e pessoal do réu efetuado pela vítima em sede inquisitorial, não deixando dúvidas quanto à autoria delitiva. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
04/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
Mostrar discussão