PENAL MILITAR. DESERÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA CONFIGURADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO DEMONSTRADA. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Demonstrado que o réu se ausentou, injustificadamente, por mais de 8 (oito) dias, do serviço militar, não há como afastar o decreto condenatório. O crime tipificado no art. 187, do Código Penal Militar, é de mera conduta e se consuma a partir do oitavo dia de ausência ao serviço. 2. Não constituída prova, pela Defesa, quanto ao alegado quadro de depressão do acusado, suporte fático para sua tese de inexigibilidade de conduta diversa, e havendo relatórios psiquiátricos, realizados tanto antes quanto depois do período de deserção, que atestam a aptidão do réu para o serviço militar, inviável o pleito absolutório. 3. Constatado excesso na fixação da pena-base, impõe-se sua redução para patamar razoável e suficiente para prevenir e reprimir o delito. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.