TJDF APR - 928815-20110710168713APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL NÃO CONFIRMADA POR PROVAS JUDICIALIZADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A despeito de o réu ter confessado extrajudicialmente a venda e exposição à venda de CDs e DVDs contrafeitos, os policiais ouvidos em juízos não se recordaram do fato e, menos ainda, da confissão realizada na esfera investigativa. 2. As provas indiciárias não foram corroboradas por provas produzidas em juízo, e, sozinhas, não servem como fundamento para a condenação, de acordo com o artigo 155 do Código de Processo Penal. Deve ser mantida a absolvição do apelado, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL NÃO CONFIRMADA POR PROVAS JUDICIALIZADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A despeito de o réu ter confessado extrajudicialmente a venda e exposição à venda de CDs e DVDs contrafeitos, os policiais ouvidos em juízos não se recordaram do fato e, menos ainda, da confissão realizada na esfera investigativa. 2. As provas indiciárias não foram corroboradas por provas produzidas em juízo, e, sozinhas, não servem como fundamento para a condenação, de acordo com o artigo 155 do Código de Processo Penal. Deve ser mantida a absolvição do apelado, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
31/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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