TJDF APR - 928920-20140111896509APR
PENAL. ARTIGO 171, CAPUT, POR CINCO VEZES, NA FORMA DO ART. 71, E ARTIGO 155, CAPUT, NOS DITAMES DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RÉ CONFESSA QUANTO AOS CRIMES DE ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E NEGATIVA DE AUTORIA NO TOCANTE AO DELITO DE FURTO. MESMO CONTEXTO FÁTICO DA SUBTRAÇÃO DAS CÁRTULAS DE CHEQUE - JÓIAS FURTADAS QUE FORAM INDIVIDUALIZADAS NA OCORRÊNCIA POLICIAL - PALAVRA DA VÍTIMA UNÍSSONA NAS FASES POLICIAL E JUDICIAL - MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Restando demonstrado, mediante um contexto hígido, que a acusada, que trabalhava como faxineira no interior do apartamento das vítimas, subtraiu diversas cártulas de cheque e as utilizou em proveito próprio, o que foi confessado por ela na segunda oportunidade em que foi ouvida na delegacia e confirmado em juízo - após se verificar que havia o nome dela no verso dos cheques subtraídos e compensados, deve ser mantida a condenação pelo crime de estelionato, por cinco vezes. E, em havendo notícia da subtração de diversas jóias da vítima, as quais foram individualizadas por esta na ocasião em que fez o boletim de ocorrência, no mesmo contexto fático, deve ser mantida a condenação da ré como incursa, além dos delitos de estelionato, também pelo crime de furto simples, com respaldo no raciocínio existente no artigo 239 do Código de Processo Penal.
Ementa
PENAL. ARTIGO 171, CAPUT, POR CINCO VEZES, NA FORMA DO ART. 71, E ARTIGO 155, CAPUT, NOS DITAMES DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RÉ CONFESSA QUANTO AOS CRIMES DE ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E NEGATIVA DE AUTORIA NO TOCANTE AO DELITO DE FURTO. MESMO CONTEXTO FÁTICO DA SUBTRAÇÃO DAS CÁRTULAS DE CHEQUE - JÓIAS FURTADAS QUE FORAM INDIVIDUALIZADAS NA OCORRÊNCIA POLICIAL - PALAVRA DA VÍTIMA UNÍSSONA NAS FASES POLICIAL E JUDICIAL - MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Restando demonstrado, mediante um contexto hígido, que a acusada, que trabalhava como faxineira no interior do apartamento das vítimas, subtraiu diversas cártulas de cheque e as utilizou em proveito próprio, o que foi confessado por ela na segunda oportunidade em que foi ouvida na delegacia e confirmado em juízo - após se verificar que havia o nome dela no verso dos cheques subtraídos e compensados, deve ser mantida a condenação pelo crime de estelionato, por cinco vezes. E, em havendo notícia da subtração de diversas jóias da vítima, as quais foram individualizadas por esta na ocasião em que fez o boletim de ocorrência, no mesmo contexto fático, deve ser mantida a condenação da ré como incursa, além dos delitos de estelionato, também pelo crime de furto simples, com respaldo no raciocínio existente no artigo 239 do Código de Processo Penal.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
04/04/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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