TJDF APR - 929058-20150210009205APR
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO SIMPLES (ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES PREVISTAS NOA RT. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (PRESCINDIBILIDADE). VALIDADE DA PROVA. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. AUMENTO DA PENA-BASE. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. PREVENÇÃO E REPRESSÃO. REDIMENSIONAMENTO. CRIME CONTINUADO. REQUISITOS PRESENTES. REGIME FECHADO. MAUS ANTECEDENTES. CABIMENTO. 1. Evidenciadas a materialidade e autoria dos crimes de roubo pelo reconhecimento seguro das vítimas corroboradas pelo depoimento dos policiais que participaram das investigações, incabível o pleito absolutório com amparo no artigo386, V e VI do Código de Processo Penal.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO SIMPLES (ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES PREVISTAS NOA RT. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (PRESCINDIBILIDADE). VALIDADE DA PROVA. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. AUMENTO DA PENA-BASE. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. PREVENÇÃO E REPRESSÃO. REDIMENSIONAMENTO. CRIME CONTINUADO. REQUISITOS PRESENTES. REGIME FECHADO. MAUS ANTECEDENTES. CABIMENTO. 1. Evidenciadas a materialidade e autoria dos crimes de roubo pelo reconhecimento seguro das vítimas corroboradas pelo depoimento dos policiais que participaram das investigações, incabível o pleito absolutório com amparo no artigo386, V e VI do Código de Processo Penal.
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Data da Publicação
:
31/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
Mostrar discussão