TJDF APR - 929088-20150710020103APR
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. EMPREGO DE ARMA. TENTATIVA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. PENA PECUNIÁRIA. DESPROPORÇÃO. REDUÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I - É pacífico o entendimento de ser prescindível a apreensão ou a perícia da arma para a incidência da causa de aumento de pena prevista no inciso I do § 2º do art. 157 do Código Penal se as declarações da vítima demonstram a utilização do artefato na empreitada criminosa. II - A escolha da fração de redução da pena em decorrência da tentativa deve observar o iter criminis percorrido. Verificado que o réu perseguiu a vítima após anunciar o assalto, não tendo sido consumada a subtração por circunstâncias alheias à vontade do agente, mantém-se a fração de redução de ½ (metade). III - A pena de multa deve ser proporcional à pena privativa de liberdade, devendo ser reduzida quando estabelecida em quantidade excessiva. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. EMPREGO DE ARMA. TENTATIVA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. PENA PECUNIÁRIA. DESPROPORÇÃO. REDUÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I - É pacífico o entendimento de ser prescindível a apreensão ou a perícia da arma para a incidência da causa de aumento de pena prevista no inciso I do § 2º do art. 157 do Código Penal se as declarações da vítima demonstram a utilização do artefato na empreitada criminosa. II - A escolha da fração de redução da pena em decorrência da tentativa deve observar o iter criminis percorrido. Verificado que o réu perseguiu a vítima após anunciar o assalto, não tendo sido consumada a subtração por circunstâncias alheias à vontade do agente, mantém-se a fração de redução de ½ (metade). III - A pena de multa deve ser proporcional à pena privativa de liberdade, devendo ser reduzida quando estabelecida em quantidade excessiva. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
04/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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