TJDF APR - 930065-20151010023365APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL. DUAS CONDUTAS NO ÂMBITO DOMÉSTICO. CONFISSÃO QUALIFICADA DE UMA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. As declarações da vítima, lastreadas com a prova pericial, que constatou vestígios das lesões provocadas, acrescidas do depoimento da agente de polícia que atendeu à vítima, são provas suficientes da conduta perpetrada. Afasta-se a alegação de legítima defesa, quando o contexto dos autos autoriza concluir que o ofensor empurrou a vítima, desferiu-lhe um murro nas costas e lhe jogou um carregador de aparelho celular, excedendo o mínimo necessário para repelir a eventual agressão injusta que possa ter sofrido. Se a pena-base foi fixada no mínimo legal, não há como reduzir a pena intermediária em face do reconhecimento da confissão espontânea.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL. DUAS CONDUTAS NO ÂMBITO DOMÉSTICO. CONFISSÃO QUALIFICADA DE UMA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. As declarações da vítima, lastreadas com a prova pericial, que constatou vestígios das lesões provocadas, acrescidas do depoimento da agente de polícia que atendeu à vítima, são provas suficientes da conduta perpetrada. Afasta-se a alegação de legítima defesa, quando o contexto dos autos autoriza concluir que o ofensor empurrou a vítima, desferiu-lhe um murro nas costas e lhe jogou um carregador de aparelho celular, excedendo o mínimo necessário para repelir a eventual agressão injusta que possa ter sofrido. Se a pena-base foi fixada no mínimo legal, não há como reduzir a pena intermediária em face do reconhecimento da confissão espontânea.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
04/04/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
Mostrar discussão