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Jurisprudência


TJDF APR - 930076-20150110217367APR

Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE AGENTES POLICIAIS. FORÇA PROBANTE. DESCLASSIFICAÇAO DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME AFASTADAS. MANTIDO O QUANTUM DE AUMENTO PELA NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGA. Se as provas constantes dos autos demonstram a materialidade e a autoria do crime de tráfico de entorpecentes, não há que falar em sua desclassificação para o delito de uso. Os depoimentos dos policiais revestem-se de valor probatório suficiente e forte para dar respaldo ao édito condenatório, sobretudo quando proferidos de forma clara e uníssona, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Afasta-se a valoração negativa das circunstâncias do crime de tráfico de drogas quando carente de fundamentação idônea. A análise da natureza e da quantidade de droga, feita na primeira fase da dosimetria da pena, deve ser mantida, assim como o quantum de aumento estabelecido pelo magistrado singular para a pena-base

Data do Julgamento : 17/03/2016
Data da Publicação : 04/04/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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