PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE. DEPOIMENTO SEGURO DA VÍTIMA. RELATÓRIO PSICOSSOCIAL, LAUDO PERICIAL E PROVA TESTEMUNHAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA MODALIDADE TENTADA. SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA. O laudo pericial acostado concluiu pela existência de vestígios de atos libidinosos diversos da conjunção carnal. A declaração firme e segura da vítima de estupro de vulnerável, prestada sob o crivo do contraditório, aliada às demais provas relacionadas, todas harmônicas entre si, são suficientes para embasar o édito condenatório. O crime previsto no artigo 217-A, do Código Penal, prescinde da comprovação da conjunção carnal, bastando a prova da ocorrência de outros atos libidinosos para sua consumação. As consequências decorrentes do estupro de vulnerável são indeléveis e justificam o acréscimo da pena, ainda mais pelo fato de a vítima contar com apenas 3 anos na época dos fatos e ter demonstrado comportamento desvirtuado, necessitando de acompanhamento psicológico.